Decreto n 8426

Decreto n 8426

Decreto nº 8426, de 1º de abril de 2015 restabelece as alíquotas da contribuição para o pis/pasep e da cofins incidentes sobre. Dispõe sobre a execução do protocolo de adequação ao acordo de alcance parcial de renegociação nº 10 revisado, entre brasil e colômbia, de 10 de julho de 1994. Foi publicado em 1 º de abril de 2015, o decreto n º 8426, que restabelece a incidência da contribuição para o pis/pasep e da cofins sobre as receitas. No processo, a união apresentou contestação alegando que o decreto nº 8426 decreto 8426 de 2015 decreto nº 8426/15 pis cofins aplicações financeiras. Stf analisará alteração de alíquotas de pis/cofins por meio de decreto o supremo tribunal federal (stf) no re, o contribuinte. Decreto nº 8426,de 01 de abril de 2015 (dou de 01042015 – edição extra) restabelece as alíquotas da contribuição para o pis/pasep e da ler mais.

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